6005012-55.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 393.235,74

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

DAYANE CRISTINA LIMA BALIEIRO

CPF 008.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-38

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE SOUSA MARTINS

OAB/RN 8146•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AP 3825•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: PASSIVO

JONAS SILVA DO NASCIMENTO

OAB/RN 17996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

07/05/2026, 07:36

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:08

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 14:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#34

•06/10/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 16:08

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 20:08

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 09:16