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0024062-43.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.194,92
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO
CPF 763.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA REGINA NUNES CASTRO
OAB/AP 1312•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024062-43.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora foi devidamente intimada para apresenta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024062-43.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024062-43.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024062-43.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO BRAGA CHUCRE SEGUNDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A análise do demonstrativo do valor apresentado pela p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 12:51Certifico que em razão da contestação de ordem #8, seguem os autos conclusos.
24/07/2023, 15:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
24/07/2023, 15:25DEFESA DO ESTADO
18/07/2023, 16:51Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2023 09:14:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/07/2023, 08:47Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2023 09:14:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/07/2023, 13:07Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
05/07/2023, 09:14Tombo em 28/06/2023.
28/06/2023, 19:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
28/06/2023, 19:49Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3251790 - Protocolado(a) em 26-06-2023 às 21:24
26/06/2023, 21:24Inclusão no Juízo 100% Digital
26/06/2023, 21:24Documentos
Nenhum documento disponivel