6011796-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.969,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA FERREIRA DO CARMO

CPF 886.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:08

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 21:44

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DO CARMO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:05

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA FERREIRA DO CAR Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011796-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 09:11

Despacho

•18/03/2025, 09:11

Sentença

•04/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:39

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:39

Petição

•26/08/2025, 22:16

Ato ordinatório

•24/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

•24/09/2025, 07:45

Decisão

•09/10/2025, 21:44