6051890-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.496,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON VIANA DE ALMEIDA

CPF 627.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLON VIANA DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARLON VIANA DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 23:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARLON VIANA DE ALMEIDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Decisão

•10/10/2024, 14:13

Despacho

•03/12/2024, 11:02

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:20

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Decisão

•03/10/2025, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

•13/02/2026, 19:08

Ato ordinatório

•21/02/2026, 23:26