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6010846-39.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.616,38
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE ALCIONE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
CPF 608.***.***-34
PELE
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:50Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 11:11Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:28Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 20:52Conclusos para decisão
11/03/2026, 19:20Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:06Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:23Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2025, 16:50Documentos
Despacho
•12/03/2025, 10:55
Despacho
•12/03/2025, 10:55
Sentença
•04/06/2025, 11:01
Ato ordinatório
•18/08/2025, 19:37
Ato ordinatório
•18/08/2025, 19:37
Ato ordinatório
•27/09/2025, 11:50
Ato ordinatório
•27/09/2025, 11:50
Decisão
•15/10/2025, 12:45
Ato ordinatório
•19/11/2025, 07:11
Ato ordinatório
•19/11/2025, 07:11
Ato ordinatório
•24/11/2025, 08:20
Ato ordinatório
•24/11/2025, 08:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/12/2025, 16:50
Ato ordinatório
•11/12/2025, 12:23
Ato ordinatório
•11/12/2025, 12:23