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6001929-31.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.471,67
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GLEICIENE CALDAS REIS
CPF 987.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GLEICIENE CALDAS REIS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2025, 10:51Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 20:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 12:59Expedição de Alvará.
03/12/2025, 12:59Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 16:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 18:33Decorrido prazo de GLEICIENE CALDAS REIS em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025, 10:01Conclusos para decisão
19/08/2025, 08:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
17/08/2025, 09:34Documentos
Decisão
•21/01/2025, 11:50
Despacho
•07/02/2025, 14:36
Sentença
•25/04/2025, 14:31
Sentença
•25/04/2025, 14:31
Decisão
•07/08/2025, 17:51
Decisão
•19/08/2025, 10:00