6009526-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.105,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO TITO DA SILVA

CPF 358.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:51

Deferido o pedido de RAIMUNDO TITO DA SILVA - CPF: 358.182.472-87 (REQUERENTE).

25/03/2026, 12:34

Processo Desarquivado

01/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão

01/03/2026, 19:30

Processo Reativado

01/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/02/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO TITO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO TITO DA SILVA REQUERIDO: ESTAD Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009526-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

05/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•02/04/2025, 17:29

Decisão

•02/04/2025, 17:29

Sentença

•29/04/2025, 19:48

Sentença

•29/04/2025, 19:48

Pedido de Desarquivamento

•08/02/2026, 17:58

Decisão

•25/03/2026, 12:34