6005856-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.034,86

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLUCE FERREIRA DA SILVA

CPF 303.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:46

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:19

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:18

Deferido o pedido de MARLUCE FERREIRA DA SILVA - CPF: 303.564.072-68 (REQUERENTE).

13/01/2026, 10:26

Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:27

Processo Reativado

11/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 09:03

Deferido o pedido de MARLUCE FERREIRA DA SILVA - CPF: 303.564.072-68 (REQUERENTE).

03/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 09:18

Sentença

•30/04/2025, 11:34

Sentença

•30/04/2025, 11:34

Decisão

•03/09/2025, 12:46

Decisão

•13/01/2026, 10:26