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6036817-60.2024.8.03.0001
Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
SIND DOS AUDITORES E FISCAIS DO GRUPO TRIB ARREC E FISC DA SEC DA RECEITA DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 84.***.***.0001-89
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
OAB/AP 713•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:09Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:09Juntada de Certidão
20/04/2026, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 11:39Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2026, 11:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 13:09Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 13:07Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
28/03/2026, 01:04Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.
28/03/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:30Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 10:19Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 10:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2024, 13:05
TipoProcessoDocumento#62
•12/11/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#74
•26/05/2025, 09:42
TipoProcessoDocumento#63
•04/07/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#63
•12/09/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•01/02/2026, 22:20
TipoProcessoDocumento#74
•01/02/2026, 22:20
TipoProcessoDocumento#63
•28/02/2026, 11:47
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:38
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:39