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6000252-57.2025.8.03.0003
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 107.916,26
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ABIMAEL ASSUNCAO DE BRITO
CPF 842.***.***-15
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FERNANDA GOES FERREIRA
OAB/AP 3432•Representa: ATIVO
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2026, 09:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 09:53Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 09:53Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:53Decorrido prazo de FERNANDA GOES FERREIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 02:09Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 18:19Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Não conhecido o recurso de Apelação de ABIMAEL ASSUNCAO DE BRITO - CPF: 842.653.532-15 (APELANTE)
12/03/2026, 15:07Conclusos para julgamento
09/03/2026, 07:41Juntada de Certidão
06/03/2026, 11:39Recebidos os autos
06/03/2026, 10:57Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•12/02/2025, 22:12
TipoProcessoDocumento#216
•12/02/2025, 22:12
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#62
•08/07/2025, 16:18
TipoProcessoDocumento#62
•08/09/2025, 21:00
TipoProcessoDocumento#225
•12/03/2026, 15:07
TipoProcessoDocumento#229
•13/03/2026, 09:25
TipoProcessoDocumento#229
•13/03/2026, 09:25