0005261-76.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.375,14

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

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Partes do Processo

LIDIELSON GOMES CAVALCANTE

CPF 766.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005261-76.2023.8.03.0002. REQUERENTE: LIDIELSON GOMES CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no p

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005261-76.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

05/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 21:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 13:16:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

16/03/2024, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 13:16:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

16/03/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 13:16:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

06/03/2024, 10:00

Em Atos do Juiz. Em que pese os argumentos da parte reclamante, entendo que sua pretensão está abrangida pelo IRDR 0008386-58.2023.8.03.0000, uma vez que o pagamento dos valores retroativos depende da análise quanto ao preenchimento do requisitos legais, dentre os qua (...)

01/03/2024, 13:16

Certifico que faço os autos conclusos.

23/02/2024, 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

23/02/2024, 08:54

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - MATÉRIA DIVERSA DO IRDR DE TEMA 23 N° 0008386-58.2023.8.03.0000 - SUSPENSÃO EQUIVOCADA

20/02/2024, 11:18

Em Atos do Juiz. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0008386-58.2023.8.03.0000, a fim de uniformizar o entendimento quanto à possibilidade de concessão de progressão funcional aos servidores público (...)

15/02/2024, 09:23

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

18/12/2023, 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

18/12/2023, 09:33

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

12/12/2023, 10:34

Certifico que faço os autos conclusos.

04/12/2023, 09:20

Documentos

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