6006833-31.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0001-16

Autor

Advogados / Representantes

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158•Representa: ATIVO

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de KATIA MACHADO PUREZA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:15

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•28/02/2024, 21:36

TipoProcessoDocumento#64

•22/03/2024, 17:10

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 16:46

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 20:04

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 21:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 19:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 19:04

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2025, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 20:39