0000955-31.2023.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.153,14

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ZARA GUEDES FERREIRA

CPF 663.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em razão da distribuição OFÍCIO REQUISITÓRIO N: 26327-181/2025 o qual gerou o Nº do processo tucujuris: 0004708-64.2025.8.03.0000, bem como da decisão de ID 19260645, intimo as partes para ciência.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000955-31.2023.8.03.0013. REQUERENTE: ZARA GUEDES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Considerando o decurso de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo d

05/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:23

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO - emitido(a) em 14/06/2023

14/06/2023, 10:57

Em Atos do Juiz. Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão (...)

14/06/2023, 10:17

Para: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO - Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

29/05/2023, 13:06

Tombo em 29/05/2023.

29/05/2023, 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

29/05/2023, 13:05

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3241451 - Protocolado(a) em 25-05-2023 às 11:32

25/05/2023, 11:32

Documentos

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