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0000337-86.2023.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 51.622,20
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE SOUZA PEREIRA
CPF 603.***.***-00
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB/AP 2790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000337-86.2023.8.03.0013. REQUERENTE: MARIA DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Manifeste-se o exequente em cinco dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 17 de setembro de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000337-86.2023.8.03.0013. REQUERENTE: MARIA DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (ci
05/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:16Decurso de Prazo
27/06/2023, 10:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
27/06/2023, 10:24Certifico que os autos aguaram o decurso de prazo para a parte ré.
23/06/2023, 11:24Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:21:30 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
09/06/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:21:30 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
30/05/2023, 11:10Em Atos do Juiz. Em que pese o réu seja revel, uma vez que mesmo citado deixou de apresentar contestação, intime-o para apresentar os documentos funcionais/mapa de progressão referentes à parte autora, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária. Fixo o p (...)
23/05/2023, 12:21Movimento automático
19/05/2023, 11:35Decurso de Prazo
09/05/2023, 08:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
09/05/2023, 08:55Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a defesa.
03/05/2023, 10:40Citação (Determinada diligência na data: 01/03/2023 11:37:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
18/03/2023, 06:01Notificação (Determinada diligência na data: 01/03/2023 11:37:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
08/03/2023, 09:30Documentos
Nenhum documento disponivel