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6008513-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 6.153,33
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA
CPF 107.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 08:29Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:17Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 13:29Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2026, 09:15Conclusos para decisão
05/03/2026, 23:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:39Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:03Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 12:41Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2025, 16:08Conclusos para decisão
14/11/2025, 08:38Documentos
Decisão
•25/02/2025, 10:26
Decisão
•25/02/2025, 10:26
Decisão
•24/03/2025, 10:42
Decisão
•24/03/2025, 10:42
Decisão
•23/04/2025, 13:14
Decisão
•23/04/2025, 13:14
Sentença
•08/05/2025, 11:50
Sentença
•08/05/2025, 11:50
Decisão
•29/05/2025, 17:15
Ato ordinatório
•13/08/2025, 08:07
Ato ordinatório
•13/08/2025, 08:07
Decisão
•30/09/2025, 14:25
Decisão
•13/10/2025, 22:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/11/2025, 11:58
Decisão
•14/11/2025, 16:08