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6000909-30.2024.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 278.884,49
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
E. P. C. MONTEIRO EIRELI
BLENDON COMERCIO & SERVICOS EIRELI (NOME FANTASIA: BLENDON EMPREENDIMENTOS)
R. J. COSTA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-61
AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA
CPF 013.***.***-52
Advogados / Representantes
CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/AP 5290•Representa: PASSIVO
MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
OAB/PA 9206•Representa: PASSIVO
THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER
OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO
JOANICE LOUREIRO MACIEL
OAB/AP 2424•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 13:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2026, 18:02Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2026, 11:31Conclusos para decisão
06/03/2026, 12:57Juntada de Petição de réplica
06/03/2026, 08:41Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 13:34Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 13:21Conclusos para decisão
26/11/2025, 11:22Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 22:54Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 09:33Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA (AUTOR).
21/10/2025, 14:17Documentos
Decisão
•28/07/2024, 23:48
Decisão
•28/11/2024, 09:31
Decisão
•11/04/2025, 12:15
Decisão
•03/06/2025, 14:07
Decisão
•23/07/2025, 10:52
Decisão
•19/08/2025, 08:58
Decisão
•01/10/2025, 11:08
Decisão
•21/10/2025, 14:17
Decisão
•18/12/2025, 13:21
Decisão
•06/04/2026, 11:31