6061534-39.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.733,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 187.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA

OAB/AP 5121•Representa: ATIVO

ZILDA MARIA SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de LEA DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061534-39.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LEA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Decisão

•19/12/2024, 08:30

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 11:30

Título de Crédito

•01/04/2025, 11:30

Decisão

•30/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•06/06/2025, 14:28