6045715-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.839,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIDANIERR ABREU E SILVA

CPF 893.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDIDANIERR ABREU E SILVA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 20:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045715-62.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDIDANIERR ABREU E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A planilha homologada é a constante no ID 17319198. Expeça- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 10:23

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:44

Ato ordinatório

•30/10/2024, 09:50

Sentença

•05/11/2024, 09:23

Sentença

•05/11/2024, 09:23

Decisão

•09/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

•14/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

•03/02/2025, 09:16

Decisão

•19/05/2025, 14:08

Despacho

•27/05/2025, 22:08