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6001117-17.2024.8.03.0003
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 13.578,61
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:58Decorrido prazo de LAURO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:58Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Recursal.
13/02/2026, 00:00Recebidos os autos
25/11/2025, 08:55Processo Reativado
25/11/2025, 08:55Juntada de certidão (outras)
25/11/2025, 08:55Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E CONTRATAÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO AJUSTE. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA. DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que, em ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado cumulada com r
22/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E CONTRATAÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO AJUSTE. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA. DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que, em ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado cumulada com r
22/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001117-17.2024.8.03.0003. APELANTE: BANCO BMG S.A Advogado(s) do reclamante: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: LAURO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE EMERSON MULLER DESPACHO Intime-a a parte apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tese de conhecimento parcial do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/06/2025, 10:36Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/06/2025, 23:22Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:40Documentos
Decisão
•29/11/2024, 23:54
Termo de Audiência
•10/03/2025, 09:38
Sentença
•24/03/2025, 23:21
Despacho
•04/06/2025, 13:50
Acórdão
•17/09/2025, 14:40