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6027610-03.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 72.991,93
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ARILSON FREIRES GOMES
CPF 415.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 13:44Juntada de Certidão
08/07/2025, 13:43Transitado em Julgado em 01/07/2025
08/07/2025, 13:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:52Decorrido prazo de ARILSON FREIRES GOMES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 09:34Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 12:40Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 12:40Juntada de Certidão
17/06/2025, 12:38Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 05:52Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027610-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARILSON FREIRES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. A parte reclamante pretende req Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 08:53Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/06/2025, 11:35Conclusos para julgamento
04/06/2025, 08:31Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025, 08:31Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 09:26Documentos
Decisão
•09/05/2025, 21:22
Despacho
•14/05/2025, 10:32
Sentença
•04/06/2025, 11:35