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0029146-25.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 29.471,95
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIANE PELAES OLIVEIRA
CPF 686.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 11:00Determinado o arquivamento definitivo
20/10/2025, 09:09Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:21Decorrido prazo de KATIANE PELAES OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 10:46Publicado Ato ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025, 10:46Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 17:29Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
09/09/2025, 08:53Juntada de certidão da contadoria
09/09/2025, 08:51Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025, 10:36Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/09/2025, 10:36Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025, 11:23Conclusos para decisão
04/09/2025, 10:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:23Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 00:11Documentos
Certidão
•08/08/2023, 13:53
Sentença
•04/12/2023, 17:23
Decisão
•08/02/2024, 09:00
Decisão
•10/07/2024, 13:32
Decisão
•30/07/2024, 15:41
Ofício
•20/09/2024, 09:42
Ato ordinatório
•17/10/2024, 08:50
Procuração
•13/12/2024, 14:58
Ato ordinatório
•16/12/2024, 12:43
Ato ordinatório
•16/12/2024, 12:43
Ato ordinatório
•10/01/2025, 13:30
Ato ordinatório
•10/01/2025, 13:30
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 14:34
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:29
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:29