6012724-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.637,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ADELAIDIO GONCALVES NETO

CPF 000.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:55

Processo Desarquivado

26/02/2026, 22:12

Processo Reativado

26/02/2026, 22:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 09:25

Sentença

•05/06/2025, 09:24

Sentença

•05/06/2025, 09:24

Petição

•23/06/2025, 08:33

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Pedido de Desarquivamento

•14/01/2026, 16:53

Decisão

•27/02/2026, 09:55

Decisão

•27/02/2026, 09:55

Decisão

•05/05/2026, 10:33