6001552-61.2024.8.03.0012

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.150,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

ELISBETE COSTA DE OLIVEIRA

CPF 804.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/09/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 15/09/2025

19/09/2025, 08:07

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:43

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 08:32

Desentranhado o documento

09/09/2025, 08:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELISBETE COSTA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 08:34

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ELISBETE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 804.520.781-72 (RECORRENTE)

15/08/2025, 08:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 18:58

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2025, 15:49

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 18:09

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#225

•15/08/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#225

•15/08/2025, 08:34