6013077-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ELIZABETE BARBOSA GONCALVES

CPF 041.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FLEXA PADILHA

OAB/DF 61680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:39

Declarada incompetência

14/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:51

Processo Desarquivado

14/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:37

Juntada de decisão

11/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6013077-39.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELIZABETE BARBOSA GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILA FLEXA PADILHA - DF61680-A RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRIDO: Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Ordinária Data inicial: 18-06-2025 Data final: Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/05/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/05/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:31

Documentos

Outros Documentos

•12/03/2025, 13:46

Outros Documentos

•12/03/2025, 13:46

Decisão

•13/03/2025, 09:23

Decisão

•20/03/2025, 13:02

Decisão

•20/03/2025, 13:02

Decisão

•03/04/2025, 12:01

Decisão

•03/04/2025, 12:01

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•22/05/2025, 13:05

Acórdão

•18/06/2025, 16:04

Decisão

•14/07/2025, 09:05