6055083-95.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.182,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-52

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0006-41

Autor

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Autor

ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/AP 2373•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: ATIVO

CAIO CEZAR FEITOZA RODRIGUES

OAB/AP 4180•Representa: ATIVO

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/10/2025, 07:47

Baixa Definitiva

02/10/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Conhecido o recurso de ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001-52 (RECORRENTE) e não-provido

11/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/09/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#62

•05/06/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#74

•11/09/2025, 08:56