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6012463-68.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.182,62
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ELLEN JORDENE DOS SANTOS PAIXAO
CPF 848.***.***-72
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO
DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES
OAB/AP 2649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 07:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/05/2026, 07:51Transitado em Julgado em 01/05/2026
04/05/2026, 07:51Juntada de Certidão
04/05/2026, 07:51Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 10:33Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
10/04/2026, 14:12Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 11:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 11:58Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:45Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:43Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 07:42Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/04/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 17:43
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•07/01/2025, 18:02
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2025, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•11/05/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2025, 09:19
TipoProcessoDocumento#64
•21/07/2025, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•25/07/2025, 08:11
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2025, 11:21