0010326-23.2021.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.105,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

NILO MARLON DOS SANTOS BONFIM JUNIOR

CPF 843.***.***-34

Autor

E. F. RECHARTE

CNPJ 17.***.***.0001-00

Reu

EDSON FERREIRA RECHARTE

CPF 037.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

NILO MARLON DOS SANTOS BONFIM JUNIOR

OAB/AP 4839•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA

OAB/AP 2830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/07/2025, 08:56

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de E. F. RECHARTE em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de NILO MARLON DOS SANTOS BONFIM JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2023, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2023, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2023, 17:55

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#36

•04/04/2024, 22:37

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#63

•31/03/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#225

•05/06/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#225

•05/06/2025, 10:58