6001069-33.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

CRISTIAN WILLIAN FARIAS DOS SANTOS

Terceiro

JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - MCP

Reu

CRISTIAN WILLIAN FARIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIAN WILLIAN FARIAS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 18:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 23:27

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#225

•04/06/2025, 20:48