6019269-56.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.583,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIJANE GOMES BORGES

CPF 000.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDIJANE GOMES BORGES em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019269-56.2023.8.03.0001. REQUERENTE: EDIJANE GOMES BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A planilha homologada é a constante no ID 17092195.Expeça-s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 11:41

Decisão

•25/01/2024, 12:58

Decisão

•09/05/2024, 09:56

Sentença

•14/05/2024, 10:33

Despacho

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•20/05/2025, 11:23

Despacho

•27/05/2025, 22:08