Voltar para busca
0030794-40.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 19.814,83
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CECILIA REIS FERREIRA
CPF 000.***.***-90
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030794-40.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CECILIA REIS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a certidão da contadoria, no sentido de que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:00Em Atos do Juiz. Compulsando a documentação anexa à exordial, constatei que não vieram aos autos, o Decreto ou equivalente, que teria concedido a Promoção da C para D ou Progressão Horizontal da CI para CII, necessário para estabelecer marcos de contagem da (...)
23/08/2023, 08:40Tombo em 10/08/2023.
10/08/2023, 14:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/08/2023, 14:58Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3262447 - Protocolado(a) em 08-08-2023 às 13:39
08/08/2023, 13:39Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2023, 13:39Documentos
Nenhum documento disponivel