6005374-88.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.316,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA

CPF 433.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#62

•13/01/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•07/08/2025, 09:13