0030268-25.2013.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 62.604,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JUAN VICTOR DOS SANTOS MOURAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 12:22

Juntada de Informações

22/04/2026, 13:02

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:46

Processo Reativado

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 15:32

Juntada de Ofício

23/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•11/07/2013, 16:17

Despacho

•26/08/2013, 12:56

Decisão

•24/06/2014, 09:50

Despacho

•31/08/2015, 12:51

Despacho

•17/11/2015, 12:30

Despacho

•13/06/2016, 12:31

Despacho

•17/10/2016, 13:36

Decisão

•10/10/2017, 10:03

Decisão

•26/03/2018, 09:46

Decisão

•04/10/2018, 10:42

Decisão

•22/11/2018, 16:51

Decisão

•12/02/2019, 13:10

Decisão

•11/03/2019, 19:17

Decisão

•04/04/2019, 12:16

Decisão

•13/05/2019, 12:28