6045856-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.230,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOZANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF 560.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de MOZANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 06:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045856-81.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MOZANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, no sentid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

28/05/2025, 10:56

Realizado Cálculo de Liquidação

28/05/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Sentença

•09/12/2024, 12:06

Sentença

•09/12/2024, 12:06

Petição

•24/02/2025, 22:57

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•30/05/2025, 15:41