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6014104-57.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 58.640,36
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDSON PEREIRA DE ALMEIDA PINTO
CPF 342.***.***-00
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 21:10Transitado em Julgado em 09/11/2025
03/12/2025, 21:09Juntada de Certidão
03/12/2025, 21:09Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:18Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
17/11/2025, 00:00Juntada de alvará de transferência - credor
15/11/2025, 11:31Juntada de Certidão
14/11/2025, 17:11Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 13:07Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 13:07Expedição de Ofício.
22/10/2025, 13:05Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 11:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:18Documentos
Documentos Sigilosos
•17/03/2025, 13:52
Documentos Sigilosos
•17/03/2025, 13:52
Decisão
•18/03/2025, 11:19
Decisão
•18/03/2025, 11:19
Decisão
•08/04/2025, 23:14
Decisão
•01/06/2025, 19:50
Sentença
•29/09/2025, 07:26