6050217-44.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.127,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULA MOURA DOS SANTOS

CPF 816.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de PAULA MOURA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/09/2025, 20:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/09/2025, 20:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6050217-44.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:49

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULA MOURA DOS SANTOS RE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6050217-44.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

21/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 12:39

Decisão

•22/10/2024, 12:39

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 14:19

Decisão

•19/08/2025, 09:08