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6053132-66.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.555,56
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HARLENE NAZARE ALVES MATIAS
CPF 712.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 12:13Decorrido prazo de HARLENE NAZARE ALVES MATIAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:58Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARLENE NAZARE ALVES MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053132-66.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Conversão em Pecúnia]
06/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 13:59Expedição de Alvará.
05/06/2025, 12:12Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 12:00Juntada de Certidão
22/05/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 16:47Juntada de Certidão
13/05/2025, 09:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:29Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025, 07:24Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025, 09:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025, 09:42Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/02/2025, 09:42Documentos
Decisão
•10/10/2024, 11:23
Sentença
•17/10/2024, 06:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/12/2024, 08:57
Ato ordinatório
•04/12/2024, 08:31
Ato ordinatório
•04/12/2024, 08:30
Decisão
•25/02/2025, 11:27