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6000130-48.2024.8.03.0013
Apelação CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
CPF 991.***.***-49
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MAX BARROSO DA ROCHA
OAB/AP 4559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2025, 13:19Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/07/2025, 13:19Juntada de Certidão
28/07/2025, 13:19Transitado em Julgado em 22/07/2025
28/07/2025, 13:19Decorrido prazo de MAX BARROSO DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:02Juntada de Petição de ciência
13/06/2025, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:05Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 12:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/02/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 23:35
TipoProcessoDocumento#62
•16/07/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#225
•16/12/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#225
•16/12/2024, 17:32
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 18:21
TipoProcessoDocumento#63
•14/04/2025, 10:13
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 14:09