6024161-37.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

OAB/PA 18125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:48

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

24/07/2025, 12:04

Expedição de Termo de Audiência.

24/07/2025, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Leonardo Vitor Penha Bruno Nunes (INVESTIGADO)

24/07/2025, 12:04

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 21:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024161-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LEONARDO VITOR PENHA BRUNO NUNES Advogado(s) do recla

06/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 16:35