6028056-06.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEYDE PANTOJA DE LIMA

CPF 175.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR PRINTES

OAB/AP 2935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/09/2025, 09:11

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de NEYDE PANTOJA DE LIMA em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 12:19

Publicado Sentença em 03/07/2025.

24/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6028056-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEYDE PANTOJA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Pretende a parte reclamante Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 22:56

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de NEYDE PANTOJA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:04

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 09:11

Despacho

•23/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:07

Sentença

•02/07/2025, 22:56

Sentença

•02/07/2025, 22:56