6011135-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.944,65

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO

CPF 617.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:53

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011135-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença individual derivado de Ação Coletiva (Processo nº 0007422-09

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:47

Documentos

Outros Documentos

•28/02/2025, 17:02

Outros Documentos

•28/02/2025, 17:02

Decisão

•02/04/2025, 16:15

Sentença

•25/08/2025, 13:30