Voltar para busca
6045229-77.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 13.862,61
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA LUIZA DOS SANTOS QUEIROZ
CPF 388.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 08:54Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS QUEIROZ em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025, 01:24Publicado Intimação em 06/06/2025.
22/06/2025, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
22/06/2025, 03:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 05:03Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 17:30Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/06/2025, 13:56Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/06/2025, 13:56Juntada de ofício requisitório de precatório
06/06/2025, 13:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045229-77.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 13:21Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025, 12:25Conclusos para decisão
22/05/2025, 08:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025, 19:31Documentos
Despacho
•28/08/2024, 14:24
Sentença
•31/10/2024, 17:02
Sentença
•31/10/2024, 17:02
Sentença
•08/01/2025, 12:51
Sentença
•08/01/2025, 12:51
Petição
•13/03/2025, 18:06
Decisão
•30/05/2025, 12:25