0010387-13.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.658,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CRISTIANO RAMOS DE ALCANTARA DOS SANTOS

CPF 582.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/09/2025, 23:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/09/2025, 23:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 13/12/2024

26/09/2025, 10:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMOS DE ALCANTARA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:22

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:37

Documentos

Certidão

•23/03/2023, 10:10

Certidão

•29/05/2023, 12:25

Certidão

•03/08/2023, 23:18

Decisão

•03/10/2023, 11:25

Decisão

•15/12/2023, 09:30

Decisão

•08/02/2024, 17:27

Decisão

•22/10/2024, 11:06

Sentença

•19/11/2024, 09:56

Sentença

•19/11/2024, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 19:06

Ato ordinatório

•28/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

•28/01/2025, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:43