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6002367-67.2024.8.03.0009
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCLEI DE FREITAS CORREA
CPF 014.***.***-59
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
FABIANO DE CAMARGO PANHUSSATT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 14:10Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
29/04/2026, 14:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 16:05Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:01Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
31/03/2026, 14:30Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:51Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 11:43Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:41Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 01:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2026, 11:24Juntada de Certidão
19/03/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2026, 11:03Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 11:03Expedição de Certidão.
17/03/2026, 17:15Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2024, 18:07
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•04/02/2025, 13:45
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 13:47
TipoProcessoDocumento#62
•10/07/2025, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•08/09/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 21:37