6030628-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.487,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA NUNES FIGUEIRA

CPF 564.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:32

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDILEUZA NUNES FIGUEIRA REQUERIDO: MUNI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030628-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Despacho

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Sentença

•17/09/2025, 09:40

Sentença

•17/09/2025, 09:40

Petição

•29/09/2025, 09:39

Petição

•06/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

•12/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

•12/03/2026, 09:51