6034340-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 54.243,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYANA BRITO LOBATO

CPF 031.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:15

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:12

Determinado o arquivamento definitivo

29/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de MAYANA BRITO LOBATO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:00

Publicado Certidão em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYANA BRITO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034340-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

03/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 08:03

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Decisão

•02/07/2025, 22:19

Decisão

•02/07/2025, 22:19

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Decisão

•29/10/2025, 08:37