6031081-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.975,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIBERATO MELO CORREA

CPF 081.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6031081-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LIBERATO MELO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Indefiro o pedido de dilação de prazo para juntada do termo de

03/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031081-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LIBERATO MELO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Denoto que o autor não juntou aos autos o termo de posse, essenc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Decisão

•05/06/2025, 23:23

Sentença

•02/07/2025, 22:55

Sentença

•02/07/2025, 22:55