6048466-22.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 68.566,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLEIDE FURTADO PAPALEO

CPF 314.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 09:05

Decisão

•23/09/2024, 10:08

Sentença

•08/01/2025, 09:43

Sentença

•08/01/2025, 09:43

Decisão

•06/03/2025, 13:41

Decisão

•06/03/2025, 13:41

Decisão

•28/03/2025, 12:41

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:18

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:18

Decisão

•06/10/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

•25/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

•25/03/2026, 13:28