6003262-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.877,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO

OAB/AP 5831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 04:10

Publicado Alvará em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003262-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

29/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.

29/07/2025, 02:30

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:40

Despacho

•31/01/2025, 00:40

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Petição

•20/02/2025, 09:54

Petição

•20/02/2025, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 14:31

Decisão

•28/05/2025, 09:12

Despacho

•03/06/2025, 14:45

Despacho

•06/06/2025, 15:09

Despacho

•13/06/2025, 06:21

Decisão

•18/06/2025, 12:27

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•15/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 20:06