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6066203-38.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.567,90
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIONARA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA
CPF 025.***.***-70
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIZETE PICANCO DE ALMEIDA
OAB/AP 991•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 16:37Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:37Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:28Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 09:54Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2025, 18:25Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 10:16Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 10:16Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 22:50Documentos
Decisão
•13/01/2025, 11:59
Decisão
•13/01/2025, 11:59
Decisão
•24/02/2025, 09:24
Decisão
•24/02/2025, 09:24
Decisão
•03/04/2025, 09:50
Decisão
•03/04/2025, 09:50
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:19
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:19
Sentença
•13/08/2025, 11:47
Petição
•17/09/2025, 22:50
Planilha de Cálculo
•17/09/2025, 22:50
Ato ordinatório
•06/10/2025, 10:16
Ato ordinatório
•06/10/2025, 10:16
Decisão
•29/11/2025, 18:25
Ato ordinatório
•24/02/2026, 09:54