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6051960-89.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.784,22
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULA FRANCINETTI FRANCA DE SOUZA
CPF 171.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETTI FRANCA DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 08:44Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:19Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 12:19Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 10:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/02/2026, 21:23Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:21Juntada de Certidão
06/02/2026, 11:20Juntada de Certidão
06/02/2026, 11:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/02/2026, 08:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/02/2026, 08:16Documentos
Despacho
•01/10/2024, 08:45
Sentença
•29/11/2024, 10:13
Sentença
•29/11/2024, 10:13
Ato ordinatório
•23/01/2025, 11:46
Ato ordinatório
•18/03/2025, 07:19
Ato ordinatório
•18/03/2025, 07:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/04/2025, 10:42
Decisão
•03/04/2025, 11:01
Decisão
•06/06/2025, 08:56
Decisão
•29/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
•10/08/2025, 18:09
Ato ordinatório
•10/08/2025, 18:09
Decisão
•21/08/2025, 21:36
Ato ordinatório
•08/09/2025, 10:30
Ato ordinatório
•08/09/2025, 10:30